top of page

O Que é Direito:

  • Foto do escritor: Febrabom Oficial
    Febrabom Oficial
  • 22 de dez. de 2022
  • 2 min de leitura

Atualizado: 15 de mai. de 2023

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo).

Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.

A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país.


Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano.

A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por (direito subjetivo).

Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.

O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais.

Direito Civil

Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

Direito Penal

Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores.

Direito do Trabalho

Direito de trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores.

Direito administrativo

Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos.

Direito constitucional

Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações, os direitos individuais e a intervenção estatal na esfera social, econômica, ética e intelectual.

Direito processual

Direito processual é o conjunto de leis que estabelecem a forma pela qual se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários.

Comments


Contato

Base Estadual

Rodovia Tapir Rocha nº 2005

Santa Cecilia, Viamão

Tel: (51) 21602022
 

febrabomrs@gmail.com

Projetos
  • TikTok
  • Youtube
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter
  • Facebook
  • Pinterest

© 2024 todos os direitos reservados por Febrabom

bottom of page