Brasília: Projeto de Lei Exige Bombeiros Civis em Áreas de Risco e Locais de Grande Concentração.

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.

O Projeto de Lei 2858/24 propõe a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis (guarda-vidas, socorristas e resgatistas) em áreas de risco e locais com grande concentração de pessoas, como parques, shoppings, casas de show e reservas ambientais.

De acordo com o texto, equipes de bombeiros civis deverão estar presentes em shopping centers, casas de espetáculo, campus universitários ou em locais com capacidade para mais de 400 pessoas, ou que recebam, em média, mil pessoas por dia.

A proposta também determina que, antes do início das atividades nesses espaços, o público seja orientado sobre rotas de fuga e pontos de atendimento emergencial.

“O bombeiro civil é responsável por proteger pessoas e patrimônios contra riscos como incêndios, vazamentos e afogamentos. Sua presença é essencial para a segurança em locais com grande circulação de pessoas”, explica o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), autor do projeto.

Guarda-vidas e helipontos: O projeto inclui ainda a exigência de guarda-vidas em parques, clubes e áreas de recreação com piscinas, rios, lagos ou praias. Helipontos também deverão contar com bombeiros civis qualificados e disponíveis.

Estabelecimentos que não cumprirem as medidas estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, corrigida anualmente com base no índice geral de preços.

Tramitação do projetoA proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias