ABNT Publica Novas Normas para Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 28 de julho, duas novas normas voltadas aos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ):

A ABNT NBR 17293:2026, que trata dos dispositivos descensores de resgate, e a ABNT NBR 17292:2026, referente aos dispositivos de resgate por içamento.

Os documentos estabelecem requisitos técnicos e de desempenho para equipamentos utilizados em operações de resgate em altura tanto para controlar a descida de vítimas ou resgatistas quanto para içar pessoas em situações de emergência.

Referência nacional para um setor que dependia de normas estrangeiras

Até a publicação das novas normas, esses equipamentos eram avaliados exclusivamente com base em critérios internacionais, mesmo quando fabricados no Brasil. É o que explica Irivan Burda, coordenador da Comissão de Dispositivos de Ancoragem da ABNT. Segundo ele, a nova regulamentação passa a oferecer aos fabricantes nacionais e aos Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) a possibilidade de ter a conformidade atestada por laboratórios brasileiros, abrindo caminho, no futuro, para a criação de um sistema de certificação específico para esses dispositivos.

Normas voluntárias, mas com potencial de se tornarem obrigatórias.

As normas da ABNT têm caráter voluntário e não possuem força de lei por si próprias. Contudo, podem passar a ser exigidas quando incorporadas por legislação, por Normas Regulamentadoras, por contratos, editais ou decisões judiciais. Burda destaca que a NR 35 já determina que os sistemas de proteção contra quedas devem seguir normas técnicas nacionais ou, na ausência delas, normas internacionais aplicáveis, o que torna as novas NBRs referência natural para a demonstração de conformidade. Segundo o coordenador, futuras atualizações da NR 35 ou portarias do Ministério do Trabalho podem tornar essas normas compulsórias.

Efeitos para empresas usuárias dos equipamentos.

As novas normas afetam diretamente todas as empresas que realizam atividades em altura e operam sistemas de resgate. Ao oferecer parâmetros nacionais para especificação e aquisição de dispositivos de içamento e de descensores, a ABNT NBR 17292 e a ABNT NBR 17293 devem elevar os níveis de segurança, padronização e conformidade técnica no setor. De acordo com Burda, o principal impacto está na padronização das futuras compras e no aumento da confiabilidade dos processos de resgate.

Para as empresas compradoras, o desafio será verificar se os equipamentos adquiridos atendem aos novos requisitos técnicos, com atenção redobrada à documentação, aos ensaios, à rastreabilidade e às inspeções, tanto iniciais quanto periódicas. Embora isso possa representar investimento adicional em alguns casos, Burda avalia que o retorno compensa: maior segurança para os trabalhadores, redução de acidentes, menor exposição a passivos trabalhistas e mais segurança jurídica para as empresas diante de exigências legais e auditorias.

Adequação exigida de fabricantes e importadores.

Fabricantes e importadores também precisarão se adaptar. Segundo Burda, será necessário atualizar ensaios, ajustar a marcação dos equipamentos, revisar manuais técnicos e comprovar a rastreabilidade e o desempenho dos produtos conforme os novos requisitos.

Para o coordenador, esse movimento tende a impulsionar a padronização do mercado, fortalecer a confiança dos clientes e elevar o nível de qualidade e competitividade dos equipamentos comercializados no país. "As normas também promovem uma concorrência mais justa entre os fabricantes, pois todos devem atender aos requisitos mínimos exigidos", conclui.

Fonte: Comunicação Institucional Febrabom