Membros GP Patriotas
A Febrabom esclarece que os integrantes do Grupamento de Desenvolvimento Cívico Patriotas não se enquadram na categoria de Sócio Institucional da Febrabom, uma vez que sua participação ocorre em modalidade distinta, voltada exclusivamente ao apoio voluntário e ao fortalecimento das ações de interesse social desenvolvidas pelo grupamento.
Os participantes do Grupamento Patriotas são reconhecidos como Apoiadores Beneméritos, condição destinada às pessoas que colaboram de forma voluntária com iniciativas de caráter cívico, educativo, social e comunitário, contribuindo para a promoção da cidadania, do voluntariado, da solidariedade e da participação social.
Essa modalidade de participação está vinculada às atividades desenvolvidas pelo Grupamento de Desenvolvimento Cívico Patriotas, cujas ações encontram respaldo no Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que instituiu o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. O referido decreto estabelece mecanismos para estimular a cultura do voluntariado no Brasil, incentivando a participação da sociedade em projetos de relevante interesse público e fortalecendo o compromisso cívico dos cidadãos.
Dessa forma, a condição de Apoiador Benemérito não gera vínculo associativo com a Febrabom, tampouco confere direitos, deveres, prerrogativas ou representação próprios da categoria de Sócio Institucional, prevista no Estatuto Social da entidade. Trata-se de uma forma de reconhecimento destinada àqueles que apoiam e participam das atividades voluntárias promovidas pelo Grupamento Patriotas, respeitando a autonomia administrativa e os objetivos específicos de cada iniciativa.
A distinção entre as categorias assegura transparência na organização institucional, preserva as disposições estatutárias da Febrabom e garante que cada participante seja identificado conforme sua efetiva forma de colaboração, fortalecendo a credibilidade, a segurança jurídica e a correta aplicação das normas que regem as atividades desenvolvidas no âmbito do Grupamento de Desenvolvimento Cívico Patriotas e das ações de incentivo ao voluntariado previstas na legislação brasileira.
